O que é crime impossível?
Crimes impossíveis são atos em que o autor realiza a intenção criminosa, mas devido a circunstâncias fora de seu controle, a consumação do crime tornou-se substancialmente impossível. Nesse caso, o indivíduo, embora tenha intenção, fica impossibilitado de praticar os atos necessários ao delito.
Um exemplo clássico de crime impossível é alguém tentar roubar um item que na verdade não tem valor ou não pertence a outra pessoa. Por exemplo, se uma pessoa tenta roubar um livro que pensa ser valioso, mas na verdade é um livro antigo sem valor, não há nada para roubar e, portanto, o crime é impossível.
Outra situação comum é quando o agente tenta lesar um bem jurídico que está protegido por uma barreira intransponível. Por exemplo, se alguém tenta furtar dinheiro de um cofre cuja combinação é desconhecida e o cofre não pode ser aberto por nenhum meio conhecido, o crime também se torna impossível.
É importante destacar que a punição para o crime impossível é geralmente afastada, pois o Direito Penal busca punir a conduta do agente somente quando há uma violação efetiva do bem jurídico. No entanto, em alguns sistemas jurídicos, como o brasileiro, a tentativa de crime impossível pode ser punida com penas reduzidas, visando evitar que o agente, mesmo sem sucesso, continue a praticar condutas criminosas.