A chegada da declaração do imposto de renda é um dos momentos mais angustiante para o brasileiro. Isso porque muitas pessoas têm dúvida sobre o que declarar e como que faz todo o processo de declaração.
Ao fazer o processo de declaração de imposto de renda, um dos momentos que pega todos os contribuintes é a possibilidade de omitir, diminuir ou aumentar determinados valores, assim, ele pode se beneficiar com uma restituição ou não pagar o devido valor ao órgão fiscalizador, a Receita Federal.
Essa prática para além de ser desonesta, é considerada crime de sonegação de imposto, sujeito à multa e até mesmo a prisão. A legislação brasileira prevê várias condutas que se enquadram em sonegação de imposto.
Confira a seguir o que acontece quando se sonega imposto de renda
A Lei 4.729/65 diz que algumas condutas podem configurar sonegação confira:
- Prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno;
- Inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos, ou livros exigidos pelas leis fiscais;
- Alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública;
- Fornecer ou emitir documentos graciosos, ou alterar despesas, majorando-as, para obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública;
- Exigir, pagar ou receber, para si ou para outro contribuinte, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida do imposto sobre a renda como incentivo fiscal.
Caso fique claro que o contribuinte tenha sonega imposto, a pena é de seis meses a dois anos, além de ter que pagar multa de duas a cinco vezes mais o valor do tributo. Se for réu primário, a pena de ser revertida em uma multa de 10 vezes o valor do tributo.
