Por que os pilotos do jato Legacy não foram presos? EUA e polêmica do Gol 1907
No dia 29 de setembro de 2006 às 18h35, um Boeing 737 saiu da cidade de Manaus com destino ao Rio de Janeiro, com escala prevista para acontecer no Aeroporto Juscelino Kubitscheck em Brasília, com 154 pessoas entre passageiros e tripulantes.
Por outro lado, às 17h51, o Embraer Legacy 600, um jato comercial da empresa ExcelAire, começou seu voo de inauguração partindo da fábrica da Embraer no Aeroporto de São José dos Campos para o Aeroporto Internacional de Miami a caminho de Manaus, onde faria uma escala para reabastecimento, antes de prosseguir para o destino final, Miami, Estados Unidos. O voo tinha 5 passageiros e dois tripulantes, o comandante Joseph Lepore e o primeiro-oficial Jean Paul Paladino, ambos estadunidenses.
Perto das 20h, ambos os aviões se chocaram no ar, causando a queda da aeronave da GOL e a morte das 154 pessoas à bordo. Já o Legacy 600 conseguiu pousar com segurança pouco depois do impacto, momento em que os dois pilotos estadunidenses foram presos pela Força Aérea Brasileira e tiveram seus passaportes apreendidos.
O desenrolar da história
O acidente causou uma grave crise no sistema de aviação civil do Brasil, o que incluiu atrasos e cancelamentos de voos, greves e lentidão no trabalho dos controladores de tráfego aéreo e preocupações da infraestrutura dos aeroportos brasileiros
Quando as investigações começaram a ter suas primeiras conclusões, era forte o indício de falha humana por parte dos comandantes do Legacy e dos controladores de voo responsáveis por esta aeronave.
Ao mesmo tempo, os controladores se queixavam. A afirmação era a de que estavam sendo sobrecarregados, mal pagos, e forçados a trabalhar com equipamentos obsoletos. Muitos estavam limitados pelo conhecimento em outras línguas, como o inglês, utilizado pela aviação internacional, limitando a sua capacidade de se comunicar com os pilotos estrangeiros, o que desempenhou papel importante no acidente.
Em meio à essas tensões, a classe dos controladores de tráfego aéreo começaram a encenar uma série de ações de trabalho, incluindo lentidão, greves e até mesmo uma greve de fome, levando a aviação brasileira ao caos.
Dois meses após o acidente, enquanto a investigação do ocorrido se desenrolava, os passaportes dos pilotos do Legacy foram devolvidos, o que permitiu que a tripulação voltasse aos Estados Unidos sem maiores problemas.
A conclusão das investigações em meio a uma crise institucional gigante no Brasil, que inclusive culminou na exoneração do Ministro da Defesa à época por parte do presidente Lula, foi a de que os pilotos do Legacy desligaram o transponder, um aparelho obrigatório que informa a posição e altitude das aeronaves aos controladores de voo, e o TCAS, que indica ao piloto a existência de outros aviões nas proximidades. Isso demonstrava a responsabilidade direta de Lepore e Jean Paul Paladino no trágico evento.
Além dos dois pilotos, a denúncia final do Ministério Público Federal pediu a condenação de quatro controladores de voo por condutas que caracterizariam “atentado contra a segurança de transporte aéreo”. Os controladores foram absolvidos na justiça comum, mediante a pressão da classe trabalhadora. Porém, um deles foi condenado pela Justiça Militar por homicídio culposo.
Os pilotos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino, condenados pela Justiça Brasileira, ainda não foram presos e são considerados foragidos no Brasil, vivendo uma vida tranquila e pacata no país norte-americano.
Neste mês, o governo dos EUA negou a extradição dos dois pilotos. O Ministério da Justiça informou que a Embaixada dos EUA não deu seguimento ao pedido de extradição alegando que os crimes não estão abrangidos pelo Tratado Bilateral de Extradição entre Brasil e EUA.
A maioria das famílias das vítimas fez acordos com a GOL logo depois do acidente para receber indenizações pelos danos morais e materiais causados.
