Não é novidade para ninguém que o sistema prisional brasileiro não é nem de longe o melhor possível. Não é incomum ver notícias sobre rebeliões e sobre a realidade carcerária nos jornais e mídias sociais, que denunciam, muitas vezes, a supressão de direitos humanos básicos para os criminosos que ali cumprem sua pena.
De mesmo modo, não é novo que o objetivo central da pena privativa de liberdade – punir o criminoso e, ao mesmo tempo, reintegrá-lo gradativamente à sociedade – não é cumprido na realidade prática dos presídios, que muitas vezes são controlados por organizações criminosas e estão em superlotação.
Segundo publicou a Agência Câmara de Notícias, o Depen, órgão do Ministério da Justiça, informou que, em 2021, ainda sob a vigência do governo Bolsonaro, o total de presos no país era de 811 mil pessoas – dados do Conselho Nacional de Justiça em 2022 já apontavam mais de 900 mil. Das 1.381 unidades prisionais, 997 têm mais de 100% da capacidade ocupada e outras 276 estão com ocupação superior a 200%. Sobram vagas em apenas 363 prisões.
Naquele mesmo ano, um representante da ONU, em audiência pública, afirmou que “a tortura é um problema sistêmico e estrutural do Brasil há muitos anos. E as ações tomadas até o presente momento em diferentes setores do Estado não são suficientes para fazer esse tipo de enfrentamento do problema central”.
Número de presídios por estado
Os dados apresentados abaixo são do segundo trimestre de 2021 – último ano que foi feita a contagem – e são do Conselho Nacional do Ministério Público. Segundo consta, de acordo o próprio banco de dados do MP, até aquele momento havia 1415 unidades prisionais no Brasil, o que diverge dos dados apresentados pelo órgão do então Ministério da Justiça.
O Estado que mais apresenta presídios é o de Minas Gerais, com 285, seguido de São Paulo com 185 e Rio Grande do Sul com 111. Já o estado com o menor número de unidades prisionais é o do Amapá, com apenas duas.
Os dados do Conselho Nacional do Ministério Público não apontam sobre a lotação máxima de cada um deles.
