Quem são os culpados pelo acidente com o voo TAM 3054? Saiba o que aconteceu
Há 15 anos atrás, um relevante acidente acontecia no cenário da aviação brasileira.
No dia 17 de julho de 2007, numa tarde chuvosa, uma aeronave Airbus A320 da então TAM – hoje LATAM – fazia o voo JJ-3054 que vinha de Porto Alegre e tinha como objetivo pousar no aeroporto de Congonhas. Entretanto, ao chegar, não conseguiu fazer o pouso, saindo da pista e colidindo com um prédio comercial, resultando em 199 mortos, incluindo doze pessoas que estavam no solo.
A causa
O acidente foi investigado por três órgãos diferentes. Um deles, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (o CENIPA), da Aeronáutica, concluiu que uma série de fatores contribuíram para a tragédia.
O relatório ofertado constatou, entre vários outros pontos, que os pilotos movimentaram, sem perceber, um dos manetes, equipamentos que determinam a aceleração ou reduzem a potência do motor. O manete teria sido mexido para a posição idle – uma espécie de ponto morto – deixando o outro em posição climb – de subida. O sistema de computadores da aeronave entendeu, equivocadamente, que os pilotos queriam arremeter (subir) no momento do pouso.
O documento também relata que não havia um aviso sonoro para advertir os pilotos sobre a falha no posicionamento dos manetes e que o treinamento da tripulação era falho, pois a formação teórica dos pilotos, pelo que se apurou na época, vinha tão somente de cursos interativos no computador.
Um outro problema apontado foi que o copiloto, muito embora tivesse experiência, somava poucas horas de voo em aviões do modelo A320. Além disso, foi constatado que não foi normatizada, na época, a proibição em Congonhas de pousos com o reverso – o freio aerodinâmico – inoperante, o que impediria o pouso do avião nessas condições em situação de pista molhada.
O CENIPA, no entanto, não é um órgão de punição, mas de prevenção, o que significa que não aponta culpados, mas que dá informações. Contudo, esse relatório feito pela Aeronáutica contribuiu para outras duas investigações, feitas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal, que levaram, no entanto, a conclusões bem diferentes sobre os culpados.
As investigações da polícia
A Polícia Civil decidiu indiciar dez pessoas pelo acidente, entre elas funcionários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO), da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da companhia aérea TAM. Após o indiciamento policial, o processo foi levado ao Ministério Público Estadual, que incluiu mais um nome e denunciou 11 pessoas pela tragédia.
No entanto, essa denúncia da promotoria não foi levada à Justiça estadual e o processo acabou sendo remetido ao Ministério Público Federal (MPF) porque, no entendimento do promotor de justiça, o caso se tratava de crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, que é de competência federal.
Com isso, a Polícia Federal começou a investigar o caso e, ao final do inquérito, decidiu indiciar apenas os dois pilotos, Kleyber Lima e Henrique Stefanini Di Sacco, pela tragédia.
O inquérito da Polícia Federal se transformou em denúncia e, nesse documento, que foi aceito pela Justiça, o procurador responsável decidiu, ao contrário do que sugeria a Polícia Federal, denunciar três pessoas pelo acidente: Denise Abreu, Alberto Fajerman e Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, que acabaram sendo absolvidos pela Justiça.
Em 2017, após a justiça ter absolvido os réus denunciados, o Ministério Público Federal informou que não iria recorrer da decisão, encerrando o caso sem que ninguém fosse punido efetivamente.
