Quantos artigos tem a constituição brasileira? Quais são os mais importantes?
A Constituição de 1988 é a atual Carta Magna do Brasil, o que significa que ela serve de parâmetro para as demais legislações vigentes no país. Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do presidente José Sarney.
Conhecida com Constituição Cidadã, a Constituição da República Federativa do Brasil restabeleceu a democracia após 21 anos de Ditadura Militar no Brasil, consolidando o período de transição de um regime autoritário para um democrático. Assim, restabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas e instituiu preceitos progressistas, tais como a igualdade de gênero, a criminalização do racismo, a proibição da tortura e direitos sociais, como educação, trabalho e saúde.
A estrutura da Constituição
A Carta Magna está dividida em nove títulos que, juntos, somam 250 artigos. Esses, por sua vez, carregam todas as normas essenciais como direitos fundamentais, estrutura do Estado, competências de cada ente, além de regras de cunho formal relativas à organização básica do Estado. Os títulos da Constituição de 1988 são os seguintes:
Título I – Princípios Fundamentais;
Título II – Direitos e Garantias Fundamentais;
Título III – Organização do Estado;
Título IV – Organização dos Poderes;
Título V – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;
Título VI – Tributação e Orçamento;
Título VII – Ordem Econômica e Financeira;
Título VIII – Ordem Social;
Título IX – Disposições Constitucionais Gerais.
Os principais artigos
Em termos gerais, todos os artigos constantes na Constituição são importantes visto que, em se tratando o documento a lei mor do país, nenhum dispositivo de lei está ali sem que seja realmente necessário. Entretanto, mais estritamente, é possível olhar para alguns como sendo mais importantes para entender o que os Constituintes quiseram para o país.
Um dos que podem ser citados como principais é o artigo 5º, que trata dos direitos e garantias fundamentais. Este artigo é de extrema importância, pois é nele que são definidos os direitos básicos dos cidadãos brasileiros, como a igualdade perante a lei, a liberdade de expressão, a inviolabilidade do domicílio, a liberdade religiosa, entre outros.
Outro artigo importante é o 1º, que estabelece que o Brasil é uma República Federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. É neste artigo que se define a forma de organização do Estado brasileiro, que é caracterizada pela descentralização do poder.
O artigo 2º, por sua vez, define os poderes da União, que são divididos em três: Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada um desses poderes tem suas funções e responsabilidades definidas pela Constituição, garantindo o equilíbrio entre eles e a preservação dos direitos e garantias fundamentais.
Já artigo 3º define os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que são: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Além dos artigos mencionados acima, a Constituição Federal é composta por diversos outros que são de extrema importância para a organização do Estado e para a garantia dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros. Assim, a conclusão óbvia é que nenhum, em hipótese alguma, deve ser ignorado.
