O que diz o artigo 5º da Constituição Federal, aquele sobre os direitos fundamentais
Um dos artigos mais importantes da Constituição Federal – se não o mais – é o artigo 5º, pois é nele que estão listados todos os direitos fundamentais de todo ser humano que em nosso território estiver residindo.
O dispositivo citado se refere a todos os indivíduos sem distinção de qualquer natureza, seja ela de sexo, cor, religião, origem, raça, etnia ou idade. Seja brasileiro nato ou estrangeiros que residam no Brasil, esse artigo garante todos os direitos fundamentais. como a vida, a igualdade, a liberdade, a propriedade e a segurança, tendo como objetivo mor que todos possam viver da melhor forma possível.
Assim, o artigo pode ser usado como referência quando um cidadão ter algum dos seus direitos fundamentais desrespeitados, visto que as condições daquele são consideradas cláusulas pétreas, o que significa que não podem ser alteradas ou violadas em nenhum hipótese.
Por ser imutável, o artigo garante a segurança jurídica diante de atos que possam ferir os nossos direitos e colocar em risco qualquer dos direitos ali dispostos.
Os incisos mais importantes
O artigo de que estamos falando é, como visto, fundamental para o bom caminhar do país e, por assim o ser, é imenso em sua redação, contendo 78 incisos que determinam quais são os direitos que possuímos.
Assim, para que se possa ter uma ideia de alguns dos mais importantes, podemos citar o direito à igualdade de direitos e obrigações para todos; à livre manifestação do pensamento; à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; à liberdade de consciência e de crença; à liberdade de locomoção; à liberdade religiosa e à liberdade de livre associação.
Não é difícil notar que o item liberdade compõe a maioria dos incisos citados, bem como de todos os outros, o que demonstra o aspecto liberal e democrático que o legislador quis impor como regra dentro da sociedade brasileira que à nova Carta Magna passaria a prestar contas.
E assim se segue em todos os dispositivos da Lei Maior.
