A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o Bruno Fernandes de Souza, conhecido popularmente como goleiro Bruno, receba uma indenização após ter seu rosto estampado no livro que conta a história do assassinato de Eliza Samudio, sua ex-amante e mãe do filho de Bruno. A Justiça entendeu que o criminoso teve a imagem exposta sem seu consentimento.
O ex-atleta do Flamengo processou a editora Record e pediu, inicialmente, R$ 1 milhão de indenização e 30% dos lucros da venda do livro ‘Indefensável – O Goleiro Bruno e a História da Morte de Eliza Samudio’. A defesa de Bruno argumentou que a editora publicou a obra usando sua foto sem prévia autorização, visando fins lucrativos.
A editora, por sua vez, em contra-argumento, afirma que a imagem do jogador foi amplamente divulgada nos meios de comunicação, fato que motivou a publicação do livro. Os direitos, segundo a Record, pertencem ao fotógrafo, com quem a editora diz ter negociado.
A Justiça carioca, tendo os dois lados da lide bem explorados, entendeu que a Record violou o Código Civil ao produzir e publicar o livro. Na decisão, o juiz Luiz Claudio Silva Jardim Marinho apontou que o livro teve sucesso devido ao interesse do público sobre a história, não porque a foto do jogador estampava a publicação. No entanto, o magistrado observou que a Constituição Federal e o Código Civil protegem os direitos de imagem de todos os cidadãos. “A imagem somente poderá ser usada para fins comerciais caso seja autorizada pela pessoa titular do direito”.
Assim, restou determinado, então, a diminuição no valor da ação em R$ 30 mil, valor muito distante dos R$ 1 milhão inicialmente pedidos pelo goleiro, julgando improcedente a participação de Bruno no lucro da publicação.
