Condenado a prisão por descumpriu medidas sanitárias: Entenda o caso do prefeito denunciado
O prefeito de Ceres, Edmário de Castro Barbosa, filiado ao partido Cidadania, foi recentemente condenado pela Justiça Eleitoral por desrespeitar as medidas sanitárias impostas durante a pandemia de COVID-19. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de Goiás, indicando que Edmário liderou uma passeata em 2020, quando ainda era candidato a prefeito, infringindo as leis que proibiam tais eventos durante o período crítico da pandemia.
Segundo as alegações do Ministério Público, houve uma reunião prévia da Justiça Eleitoral com os candidatos, na qual foi explicitamente ressaltada a proibição de atos políticos que pudessem ocasionar aglomerações. Edmário participou ativamente dessa reunião, apesar de posteriormente liderar a passeata.
Como resultado da condenação, Edmário de Castro Barbosa enfrenta uma pena de 6 meses de prisão, além de uma multa. Contudo, o prefeito entrou com embargos de declaração na decisão do juiz, o que o mantém em liberdade e no cargo até uma análise final do caso.
Até o momento, os advogados do político condenado não haviam emitido qualquer pronunciamento público sobre o assunto.
O crime em questão está previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que trata do descumprimento de determinações do Poder Público destinadas a evitar a introdução ou propagação de doenças contagiosas. Tal infração acarreta uma pena que varia de um mês a um ano de prisão, de acordo com a legislação vigente.
