O governo federal anunciou recentemente a prorrogação do prazo para o recadastramento de armas de fogo no Brasil, estendendo-o até 3 de maio de 2023.
A medida tem como objetivo fortalecer o controle sobre o arsenal em circulação no país, respondendo a uma solicitação da “bancada da bala”, grupo de parlamentares ligados à segurança pública.
Processo de cadastramento
O processo de cadastramento foi lançado em fevereiro de 2023, durante o governo Lula, buscando enfrentar a crescente preocupação com o considerável número de armas no Brasil, agravada pela política de facilitação de compra de armamentos durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A iniciativa visa registrar todas as armas de fogo, incluindo aquelas já cadastradas em sistemas anteriores. O Sistema Nacional de Armas (Sinarm) é responsável pelo registro, abrangendo armas de uso civil e de uso das forças de segurança.
Até o momento, mais de 824 mil armas foram cadastradas, conforme a Polícia Federal. Desse total, 782,3 mil são de uso permitido e 41,7 mil de uso restrito. O Exército também registrou 772 mil armas de fogo em seu sistema.
A prorrogação busca aumentar a adesão dos proprietários de armas e a efetividade do controle no país. O recadastramento requer a apresentação de documentos exigidos pela Polícia Federal ou pelo Exército, incluindo identificação pessoal, comprovante de residência e atestado de capacidade técnica.
Profissionais de segurança pública e integrantes das Forças Armadas devem fornecer declaração de necessidade e justificativa para o porte de arma. Em caso de dúvidas, os interessados podem consultar os sites oficiais da Polícia Federal ou do Exército para obter informações detalhadas sobre os requisitos para o cadastramento.
