O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é o autor de dois Projetos de Lei (PL) que serão analisados pelo Senado Federal em 2024, ambos voltados para o combate aos crimes de furto e roubo de celulares.
O primeiro projeto, o PL 6.131/2023, busca modificar o Código Penal, incluindo no rol de roubos a subtração de celulares mediante fraude, abuso de confiança ou coação da vítima para entregar o aparelho.
Como são as propostas?
A proposta ainda não foi distribuída às comissões do Senado. O projeto propõe aumentar as penas, elevando a prisão de dois para até oito anos em caso de furto. Para roubos, a pena poderá variar de um terço até a metade do tempo, totalizando até 12 anos de reclusão em regime fechado.
O segundo projeto visa modificar a Lei 9.472/1997, tornando obrigatório o bloqueio do código IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) a partir do registro de boletim de ocorrência em casos de furto, roubo ou extravio de celulares. Este está em tramitação na Comissão de Segurança Pública do Senado.
Em dezembro passado, o Governo Federal lançou o aplicativo “Celular Seguro”, permitindo o bloqueio imediato de linhas telefônicas e aparelhos em casos de roubo ou furto. Disponível para Android, iOS e navegadores como Google Chrome e Microsoft Edge, o aplicativo requer cadastro prévio e notifica operadoras e bancos instantaneamente em caso de acionamento.
O Brasil registrou quase um milhão de celulares roubados ou furtados em 2022, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Febraban e a Anatel, o aplicativo Celular Seguro tem como objetivo facilitar o bloqueio de aparelhos, reduzindo prejuízos aos proprietários.
