R$ 13 milhões de lucro resultante da falsificação CPFs de idosos: Criminosos descobertos
Um grupo de bandidos estaria falsificando Cadastros de Pessoa Física, ou seja, CPFs, para que pudessem receber o Benefício de Prestação Continuada ao Idoso. O crime está sendo investigado pela Polícia Federal, que deu início a uma operação para combater a fraude nesta terça-feira (23).
O golpe aconteceria desde 2012 e, até o momento, foi identificada a criação de 268 CPFs falsos de pessoas com mais de 65 anos de idade. Desse número, 208 ‘perfis’ recebiam o tal benefícios, totalizando cerca de R$ 13 milhões de prejuízo aos cofres públicos. Além disso, haverá o bloqueio de imóveis, veículos e contas, assim como a suspensão dos benefícios, bloqueando contas bancárias e restringindo empresas cadastradas nos respectivos documentos.
Na ação, cinco mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão foram emitidos – sendo esses últimos nos estados de Piauí, Goiás e Distrito Federal. Até o momento, 151 benefícios ativos foram cancelados pela Seção Judiciária do Distrito Federal – que, juntos, somavam o prejuízo anual de R$ 2,7 milhões.
O que é BPC?
O Benefício de Prestação Continuada está descrito na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), onde fornece um salário mínimo mensal para a pessoa idosa a partir dos 65 anos. Quem garante esse benefício são pessoas que tenham como renda familiar o valor igual ou menor que 25% de um salário mínimo, ou seja, R$ 353. Apenas em casos excepcionais, o benefício é pago para famíliar com renda de até meio salário mínimo (R$ 706).
Nesta semana, inclusive, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a proposta que prevê o BPC para pessoas com deficiência que tenham como renda familiar mensal o valor igual ou inferior a R$ 1.412. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, como detalha a Agência Câmara de Notícias.
