Mas afinal, a “Rede TV!” é sucessora da Rede Manchete? Essa é uma dúvida de diversos telespectadores, mas eles não são os únicos. Até a própria Justiça Brasileira teve um impasse sobre as dívidas da própria emissora.
O que diz a Justiça sobre o caso? Leia a matéria e descubra a seguir!
Rede TV! e Rede Manchete: emissoras independentes ou possuem ligação?
A “Rede TV!” não pode ser caracterizada como herdeira da extinta TV Manchete, e portanto, não carrega qualquer responsabilidade ou débito referente às obrigações trabalhistas deixadas pela antiga emissora.
A conclusão, decidida após seis anos de trâmite do caso, foi proferida pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com os ministros Massami Uyeda e Luís Felipe Salomão, que lideraram o entendimento, a Justiça do Trabalho não dispõe da autonomia ou competência para estabelecer a continuação de uma empresa como sucessora de outra.
A deliberação foi alcançada por uma margem de quatro votos a três. O relator do caso, Fernando Gonçalves, não teve seu ponto de vista prevalecente.
Na prática, os juízes invalidaram as ordens de bloqueio de contas bancárias da “Rede TV!”, que haviam sido emitidas com o propósito de assegurar o pagamento de débitos trabalhistas, determinados pela Justiça Trabalhista em processos movidos por ex-funcionários da falida Rede Manchete.
Essa discussão originou-se a partir de dois conflitos de competência que foram apresentados ao STJ após divergências entre as decisões do juiz da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o juiz da Justiça Trabalhista.
Em 2003, a 9ª Câmara Cível do TJ-RJ decidiu que a Rede TV! não deveria suportar as dividas deixada pela Manchete. Já a Justiça trabalhista tinha entendido que a transferência da concessão para exploração de serviços de radiodifusão, sons e imagens, com a continuidade na prestação dos serviços, caracterizava a sucessão de empregadores, sendo o sucessor responsável pelos direitos trabalhistas vigentes na época da sucessão.”
Relação entre a Rede TV! e Rede Manchete na Justiça
Você lembra da Rede Manchete?
A Rede Manchete foi uma rede de televisão comercial brasileira fundada em 5 de junho de 1883, na cidade do Rio de Janeiro, pelo jornalista e empresário ucraniano naturalizado brasileiro Adolpho Bloch. Sua extinção aconteceu em 10 de maio de 1999.
Famosas novelas da teledramaturgia brasileira, como Pantanal (1990), Amazônia (1991) e Xica da Silva (1996), tiveram palco na Manchete. A emissora foi sucedida pela “TV!” que, pouco tempo depois, virou “Rede TV!”.