O artigo 19 da Lei de Contravenções Penais traz em seu caput a proibição do porte de armas brancas fora de casa ou das dependências desta. No entanto, é extenso o debate no mundo jurídico quanto ao que pode ser ou não considerado como tal, pois como a letra da lei não deixa especificado, qualquer coisa poderia ser utilizada em um crime.
Diversos itens que são utilizados no dia a dia dos brasileiros, aliás, podem ser utilizados para o cometimento de um crime. Em razão disso, muitos juristas entendem que um rol de ‘armas brancas’ não pode ser especificado pela legislação.
Um exemplo utilizado é o da faca, argumentando aqueles que defendem esse ponto que a lei não pode simplesmente proibir o porte dela fora de casa em razão do item ser utilizado, por exemplo, no almoço de muitos brasileiros que não podem voltar para almoçar em casa. O debate é extenso e não há um consenso quanto ao tema – como quase tudo no Direito.
Enquanto as discussões acontecem, abaixo vai uma lista com cinco itens que podem ser utilizados para defesa pessoal e que se encaixam no cotidiano.
1. ‘Spray de Pimenta’
Apesar de uma parte dos sprays de pimenta ser controlada e de uso restrito a forças de defesa militar, aqueles compostos por piperina, que podem ser encontrados em diferentes formas, como aerossol e pulverizador, são uma alternativa ao item original.
É importante considerar o alcance de cada tipo de jato e o tamanho do frasco, que pode ser disfarçado e estar à mão sempre que necessário, como em embalagem de batom ou no chaveiro.
2. Canivetes
O canivete é um item multifuncional, podendo ser utilizado para inúmeras tarefas do cotidiano, além de ser utilizado, eventualmente, como item para defesa pessoal. Podendo ser portados justamente por suas múltiplas atribuições, a maioria dos modelos de canivetes é categorizada como ferramentas e não armas.
Para aqueles que buscam tê-lo para a própria defesa, os modelos automáticos costumam ter uma resposta melhor.
3. Itens com GPS integrado
Uma forma de se manter seguro é ter sua posição sempre rastreada e disponível para outras pessoas, para em casos extremos ser localizado. Hoje existem diversos dispositivos que podem ser pareados para fornecer constantemente sua posição, seja para outro aparelho ou para si mesmo.
Estes aparelhos podem ser encontrados em diferentes formatos bastante discretos, como pulseiras, anéis, pingentes e chaveiros e, quando acionados, enviam um sinal de socorro imediato para todas as unidades e pessoas cadastradas para receber o pedido.
4. Itens que emitam sons
Possuir itens que emitam sons pode ser essencial para a defesa pessoal. Uma forma de assustar agressores é expor a ação criminosa ao máximo de pessoas possível enquanto ela está acontecendo.
Os sons estridentes, que muitas vezes podem simular sons de guardas e polícias, podem surpreender e desorientar um potencial agressor, dando à vítima uma oportunidade de escapar e buscar ajuda.
Além disso, aparelhos que podem reproduzir sons são discretos e fáceis de carregar, adequados para qualquer idade ou habilidade física.
5. Kubaton
Chamado originalmente de Kubotan, sobrenome do criador do equipamento, trata-se de um pequeno bastão, que pode ser produzido em diferentes materiais, originalmente feito em bambu, mas hoje geralmente produzido em materiais leves e resistentes, como polímeros, alumínio ou aço.
Tradicionalmente é usado no chaveiro, mas também tem sido implementado em versões de canetas, podendo causar danos concussivos ou punções atordoantes, caso a ponta seja mais afiada.
