A menina de 11 anos, que ateou fogo no apartamento dos avós em Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais, por ter sido proibida de usar o celular, não pode ser punida. Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), só podem ser submetidos a medidas socioeducativas crianças com mais de 12 anos.
O artigo 105 do ECA deixa posto que atos infracionais cometidos por crianças estão sujeitos a apenas medidas de proteção, apenas. Somente adolescentes cumprem medidas socioeducativas. Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa com até 12 anos incompletos e, adolescentes, entre 12 e 18 anos.
O caso
No sábado, após ter um pedido para usar o aparelho negado, a garota trancou a porta do quarto dos avós, que dormiam, e em seguida provocou um incêndio que destruiu completamente o apartamento onde viviam.
Preso no cômodo e com as chamas tomando conta rapidamente de todo o imóvel, o casal precisou pular do quarto andar do prédio para tentar escapar da morte. O idoso de 70 anos não sofreu ferimentos, mas a mulher dele, de 52, está internada para passar por uma cirurgia nas pernas porque quebrou dois dedos e o tornozelo no salto.
Desde o fim de semana em que o episódio aconteceu, a Polícia Civil de Minas Gerais abriu uma investigação sobre a origem do incêndio.
O apartamento de 45 metros quadrados foi reduzido a cinzas pelas chamas. A menina foi ouvida pelo Conselho Tutelar da região, que a encaminhou para atendimento psicológico e para o acompanhamento de assistentes sociais. Segundo o avô, ela era criada pelo casal porque a mãe, separada, “trabalha fora”.
A criança está, agora, em outra cidade com o pai. A família informou que ela é acompanhada por médicos desde bebê e que toma regularmente remédios para o controle da bipolaridade.
