O soco-inglês faz parte da categoria das armas brancas, que são objetos que possuem uma lâmina capaz de perfurar ou cortar. Além disso, outros objetos simples podem ser considerados armas brancas quando são utilizados para golpear, perfurar ou cortar, como pedaços de madeira, canetas ou até mesmo caco de vidro.
Confira alguns exemplos de armas brancas são: adaga, canivete, estilete, espada, faca, florete, maça, machado, mangual, navalha, punhal, sabre e soco-inglês. Qualquer outro tipo de arma de lâmina, soco-inglês, nunchaku, arco e flecha, ou qualquer objeto não relacionado nos artigos 16 e 17 do Decreto 3.665/2000, não é considerado uma arma de acordo com nossa legislação, e, portanto, seu porte é considerado um fato atípico.
Vale salientar que a Lei das Contravenções Penais (Dec. Lei n° 2848, DE 1940) revogou essa lei. Portanto, não existe nenhuma lei que proíbe uma pessoa de sair com arma branca na rua, já que não existe porte para ela, não há necessidade de autorização.
Arma Branca | O que acontece se eu for pego pela polícia?
Portar apenas não acontece nada, porém qualquer item que pode ser objeto de crime, isto é, se você ameaçou alguém ou até mesmo agrediu você certamente irá parar na delegacia. Lembre-se o que te levará para a cadeia não é portar a arma branca, mas sim o que você fez com ela, ou seja, a finalidade da sua ação.
Por isso, a autoridade policial não pode prender alguém por portar um soco-inglês, contudo, só existe a situação de apreensão caso, novamente, ser objeto de um crime. Independentemente da outra situação, uma apreensão legal se faz por meio de termo de apreensão que não terá razão de ocorrer se o indivíduo estiver dentro da lei.
