O termo “crime hediondo” significa que o crime cometido foi cometido com um propósito hedonista. O termo hedonista refere-se à busca de intenso prazer na gratificação de uma única pessoa, sem levar em conta as consequências para outras.
Justamente por serem crimes que, segundo pressupõe-se, foram cometidos em busca de um prazer sádico e unilateral, são punidos de forma mais severa e considerados de maior gravidade do que os crimes comuns. O intuito desta punição mais severa é evitar o cometimento de outros crimes hediondos e mostrar à sociedade que este tipo de crime não é tolerado.
Assim como os crimes comuns, os crimes hediondos também são previstos no Código Penal, mas, justamente por serem considerados em um grau diferente, também são elencados em legislação própria: a lei 8.072 de 1990 – A Lei dos Crimes Hediondos. Segundo ela, crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça, indulto ou anistia, além de ditar que os condenados por delitos desta estirpe, possuem requisitos mais rígidos de progressão de pena.
Se forem réus primários, precisam cumprir no mínimo 2/5 da pena no regime anterior. Já se forem reincidentes, precisam cumprir 3/5 da pena antes de terem direito ao beneficio.
Os crimes
A lei citada elenca 16 tipos diferentes de crimes hediondos. São eles:
- Homicídio simples, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente;
- Homicídio qualificado;
- Lesão corporal dolosa gravíssima e lesão corporal seguida de morte praticada contra autoridade ou agente público, ou de seus familiares, em razão dessa condição;
- Roubo qualificado pela restrição da liberdade da vítima; ou pelo emprego de arma de fogo; ou pelo resultado lesão corporal grave ou morte (latrocínio);
- Extorsão qualificada pela restrição de liberdade da vítima; ou lesão corporal ou morte;
- Extorsão mediante sequestro;
- Estupro e estupro de vulnerável;
- Epidemia com resultado morte;
- Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos;
- Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
- Furto qualificado pelo emprego de arma de fogo ou de artefato análogo que cause perigo comum;
- Crime de genocídio;
- Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido e restrito;
- Comércio ilegal de armas de fogo;
- Tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição;
- Crime de organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado.
