Quem nunca ficou curioso ou até mesmo pesquisou sobre a existência de presídio de segurança máxima após assistir a um filme de ação. Pois bem, eles existem. No Brasil, o Sistema Penitenciário Federal, previsto na Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 e disciplinado na lei 11.671, de 08 de maio de 2008, que dispõe, essencialmente, da inclusão de presos em estabelecimentos penais federais em regime de segurança máxima.
O que difere uma unidade penitência com segurança máxima das outras é a necessidade de abrigar presos de alta periculosidade que de alguma forma comprometeram a ordem social e, também, de segurança pública.
O processo de transferência
O processo de transferência do preso para um estabelecimento penal de segurança máxima é atribuída ao juiz federal da seção ou subseção onde está localizado o presídio, conforme estabelecido no artigo 2º da Lei 11.671/2008. Contudo, vale dar ênfase que essa decisão dependerá de uma análise prévia e fundamentada por parte do juiz responsável pela execução penal, conforme previsto no artigo 4º da mesma lei.
Sendo assim, conforme o artigo 5º da referida lei, têm legitimidade para solicitar a transferência do preso para um estabelecimento penal de segurança máxima a autoridade administrativa, o Ministério Público e o próprio preso.
Após a aprovação da transferência, a decisão determinará o período de permanência do preso. É importante ressaltar que, conforme o artigo 10 da legislação, os presídios de segurança máxima têm um caráter temporário e não podem exceder o prazo de 360 dias (um ano), porém, essa permanência pode ser renovada por um juiz responsável pela execução penal.
Dessa forma, a legislação estabelece um limite de tempo para a permanência dos presos em estabelecimentos penais de segurança máxima, assegurando que essa medida não seja utilizada de forma indeterminada. A renovação do período de permanência deve ser justificada pelo juiz de origem, garantindo um controle e revisão constantes para avaliar a necessidade e adequação da medida de segurança.
Lista | Presídios de segurança máxima no Brasil
- Catanduvas/PR;
- Campo Grande/MS;
- Porto Velho/RO;
- Mossoró/RN;
- Brasília/DF;
