Segundo Jesseir Coelho de Alcântara, juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Goiás, afirma que o polígrafo, o famoso detector de mentiras, “é composto por um conjunto de sensores que medem o ritmo da respiração, a pressão sanguínea, os batimentos cardíacos e o suor na ponta dos dedos da pessoa examinada”. O aparelho tem seu funcionamento baseado “na teoria de que essas reações do organismo se alteram quando se mente”.
Ainda segundo o jurista, “polígrafo é bastante utilizado nos Estados Unidos, em acusações criminais, cíveis e trabalhistas, inclusive existindo uma Associação Americana do Polígrafo.”
Porém, no Brasil, é possível usar do polígrafo como meio de produção de provas em um processo?
O uso do polígrafo no processo penal brasileiro
Por não haver uma lei específica para determinar a possibilidade ou não do uso do polígrafo no processo penal, o debate entre juristas é amplo.
Há quem entenda que os Tribunais Superiores já firmaram uma enorme jurisprudência afastando o polígrafo como meio de prova por justamente não ter nenhum amparo legal que permita sua utilização. Assim, se tornaria uma prova sem valor jurídico, que não atende aos princípios do devido processo legal, do contraditório, e da bilateralidade dos atos processuais.
Por outro lado, principalmente por parte de advogados, existe uma forte ideia de que a prova pode ser admitida, não sendo ilícita, quando se trate, por exemplo, de prova da inocência do acusado, tendo em vista que a defesa é ampla ou plena. Além disso, utilizam-se como base o artigo 155 do Código de Processo Penal que afirma permitir ao juiz formar a sua convicção pela livre apreciação da prova produzida, não importa ela qual seja.
Fato é que o debate quanto ao tema é extenso e, por ora, via de regra, segundo Jesseir Coelho, “o Poder Judiciário não tem admitido ainda tal prova no processo penal.”
No entanto, enquanto houver a lacuna legislativa, as discussões quanto ao uso do polígrafo serão infindáveis e entendimentos diversos sempre serão colocados à mesa sob fortes argumentos.
