Ter dúvidas sobre andar arma branca como machadinha e canivete, de modo geral, com lâmina é super válida. Isso porque normalmente as pessoas têm dúvidas sobre a possibilidade de circular com armas brancas o uso pessoal. Assim, a premissa do porte sempre está girando em tono de algumas questões sendo elas: “posso ou não posso andar com arma branca?” “posso ser preso por carregar uma lâmina?”
Assim, perguntas que parecem simples de serem respondidas sempre pode ter repostas confusas. Desse modo, separamos algumas informações que pode ajudar a compreender mais sobre o assunto e tirar algumas dúvidas.
O que a legislação diz sobre o porte de arma branca
No Brasil conta com uma legislação que data em 1941 que trata das contravenções penais. Nela, temos a seguinte afirmação:
“Trazer consigo arma fora de casa ou de dependência desta, sem licença da autoridade: Pena – prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa, de duzentos mil réis a três contos de réis, ou ambas cumulativamente. (Art. 19.)”
Ao interpretar esse trecho, fica claro que o porte de armas brancas é proibido e pode gerar consequências, sendo uma delas a prisão do indivíduo. Contudo, é necessário ressaltar que no Brasil não existe licença para lâminas ou armas brancas, sendo assim, não há nenhum requerimento que o indivíduo possa solicitar para ter acesso a essas armas de forma regular.
Pode-se afirmar que carregar uma arma branca, como lâmina não fará com que o indivíduo seja preso, foi o porte de facas e canivetes ou até machadinhas são consideradas ferramentas e não necessariamente armas.
No entanto, como nem tudo é tão simplificado assim, o que vale, na verdade, é a interpretação da autoridade caso o indivíduo seja pego portando a arma branca. Por exemplo, se um policial ou delegado achar que essa arma foi usada para cometer um crime o indivíduo pode sim responder por isso, contudo, depende da interpretação da autoridade.
Para resumir, de forma simples, você pode sim andar com arma branca como canivetes, facas, machadinhas, porém, como sempre existe ressalvas, você não deve cometer um crime ou usá-la para essa finalidade.
