Presídios de segurança máxima do Brasil: quantos são e onde ficam
Os presídios de segurança máxima no Brasil são instituições penitenciárias projetadas para abrigar e controlar prisioneiros considerados extremamente perigosos, violentos ou de alto risco. Essas prisões são destinadas a detentos que representam uma ameaça significativa à segurança pública e estão previstas pela Lei 7.210, de julho de 1984 .
Estas unidades penitenciárias são caracterizadas por medidas de segurança mais rígidas em comparação com as prisões comuns. Seu objetivo, além de manter presos de alta periculosidade, é evitar fugas da prisão, reduzir conflitos entre os presos e impedir que eles continuem a cometer crimes enquanto estiverem sob custódia do Estado.
Segundo a lei brasileira, a autoridade administrativa do presídio, o Ministério Público (MP) e o próprio preso são os únicos que podem pedir transferência para esses locais. Após a instalação de processo para deslocamento, o pedido é analisado pelo MP, pela unidade de segurança máxima, a defesa do preso e pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Os estabelecimentos federais possuem capacidade para 200 presos e esses só podem ficar no máximo 360 dias, sendo necessário requerer, após esse período, a renovação do pedido para que a pessoa julgada ou condenada continue.
No Brasil, existem ao todo 4 presídios de segurança máxima, são eles: Penitenciária Federal de Catanduvas (PR): Inaugurada em 2006, Penitenciária Federal de Campo Grande (MS): construída no ano de 2007, Penitenciária Federal de Porto Velho (RO): entregue em 2009 e uma está sendo arquitetada na capital federal.
A seleção dos profissionais que trabalham nestes locais é rigorosa e é feita por meio de concurso público. Esses agentes recebem treinamento prático e teórico e recebem equipamentos e a remuneração diretamente do Governo Federal.