No Brasil, a duração da pena de prisão é determinada pelo Código Penal e depende do tipo de crime cometido. O sistema legal brasileiro adota o princípio da individualização da pena, levando em consideração a gravidade do delito, as circunstâncias do crime e a personalidade do condenado.
No geral, o Código estabelece limites mínimos e máximos para as penas de prisão. No entanto, é importante ressaltar que a legislação brasileira adota o sistema progressivo de cumprimento de pena, que permite a progressão do regime prisional conforme o cumprimento de requisitos legais.
Dito isso, em 2019 o artigo de 75 do Código Penal passou por um processo de atualização e uma nova redação, com isso, a pena máxima no Brasil, que era de 30 anos, passou a ser, após a mudança, de 40 anos. Confira o artigo em questão:
“Art. 75. O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 (quarenta) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)”
Um dos principais questionamentos acerca desse tópico é a junção de vários crimes. Se um criminoso comete vários delitos e as suas condenações individuais, se juntadas, somarem mais de 40 anos, qual é o procedimento?
Ainda de acordo com a lei do Brasil, ainda por meio do artigo 75 do código penal, todas essas penas devem ser unificadas para atender o limite máximo de privação de liberdade. Outra característica da legislação é que, apesar de ser a pena máxima, o cumprimento pelo condenado não está limitado a esse número. Para fins de progressão de regime e livramento condicional, leva-se em conta a pena total.
