Depois de 20 anos presa por matar os pais, Suzane von Richthofen, ganhou o direito à progressão para o regime aberto de prisão, sendo liberada em janeiro da penitenciária onde estava em Tremembé, São Paulo.
O sistema penal brasileiro trabalha sob a égide de uma progressividade na pena privativa de liberdade, mediante alguns requisitos cumpridos pela pessoa condenada em determinado período de tempo.
Diz o artigo 112 da Lei de Execução Penal: “A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão.“
A ideia de progressão de pena parte de outro princípio do direito penal: o da ressocialização. O ser humano não foi feito para ficar preso eternamente. Não à toa, a pena de prisão perpétua é proibida pela Constituição Federal. Portanto, a progressão de regime tem como objetivo reinserir aos poucos o condenado na sociedade novamente até que, ao fim, esteja apto para, pelo menos na teoria, voltar às ruas e não cometer outro ilícito.
Conforme diz a letra da lei acima citada, o condenado, para ter direito à progressão de regime, deve ter cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e, ainda, ostentar bom comportamento dentro da prisão, a ser comprovado mediante relatório elaborado pelo diretor do estabelecimento prisional.
Ela pode cursar faculdade?
Desde 2015, Suzane, por ostentar bom comportamento e por cumprir o prazo que a lei demanda, ganhou o direito ao benefício do regime semiaberto, o que a permitia estudar durante o dia e retornar pela noite à colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar para dormir. Em 2017, Suzane foi aprovada para o curso de Administração em uma universidade de Taubaté. Ela chegou a se inscrever no programa de financiamento estudantil ‘FIES’, mas não efetivou a matrícula.
Anos depois, em 2020, Suzane conseguiu uma vaga pelo SISU no curso de Gestão de Turismo no Instituto Federal de Campos do Jordão, mas não foi autorizada pela Justiça de São Paulo a deixar a Penitenciária de Tremembé para frequentar as aulas.
Em 2021, Suzane conseguiu na Justiça o direito de estudar Farmácia em uma universidade de Taubaté, mudando sua opção para Biomedicina em seguida. No entanto, decidiu trancar o curso naquela cidade – local onde cumpria pena – após conseguir o benefício de cumprir o restante da pena em liberdade quase que completa.
Assim, no início de 2023, com a concessão do regime aberto, Suzane transferiu para a UNIFSP, em Itapetininga, a 52 quilômetros de Angatuba, cidade onde mora atualmente, frequentando aulas presenciais.
Esta é a primeira vez que ela ganha o direito de acompanhar aulas de forma presencial.
Apesar das imagens e da confirmação da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a UNIFSP nunca se manifestou sobre a matrícula de Suzane.
Uma colega de sala disse ao portal G1 que “foram de sala em sala e comunicaram que a Suzane frequentaria as aulas. Pediram para que os alunos compreendessem e respeitassem o direito dela como cidadã. E foi assim! Na hora, fiquei surpresa e, apesar de saber que é um direito dela, me sinto meio desconfortável”
