Trabalho não remunerado de presos em carcéres brasileiros revela desrespeito aos direitos
Entre 2016 e 2017, um ex-detento identificado apenas como A. desempenhou funções de auxiliar de serviços gerais e de cozinha nos presídios Evaristo de Moraes e Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, no Rio de Janeiro.
Apesar de cumprir regularmente suas tarefas, A. foi remunerado apenas parcialmente. Em 2022, após uma ação judicial, o governo do Rio foi condenado a pagar pouco mais de R$ 10 mil a ele.
Remuneração dos presos
O direito à remuneração pelo trabalho é assegurado aos detentos pela Lei de Execuções Penais (LEP), que estabelece pagamento mínimo de três quartos do salário mínimo para jornadas diárias de 6 a 8 horas.
No entanto, dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais revelam que, no primeiro semestre de 2023, quase metade dos 135,3 mil presidiários com dados salariais coletados (49,6%) não recebe qualquer remuneração, desrespeitando os direitos previstos em lei.
No estado do Rio de Janeiro, 99% dos detentos trabalhadores não recebem salário, resultando em uma série de ações judiciais. Em junho de 2023, a Segunda Turma Recursal Fazendária manteve a decisão de condenar o governo fluminense a pagar mais de R$ 17 mil a um ex-detento que trabalhou como auxiliar de serviços gerais sem remuneração.
A ausência de regulamentação pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) faz com que a atividade laboral dos detentos seja regida pela LEP, tornando a busca por reparação uma tarefa desafiadora. Presos têm acionado varas cíveis em busca de compensação pelos salários não pagos.
A situação não é exclusiva do Rio de Janeiro. Mais de 80% dos detentos empregados em outros estados, como Distrito Federal, Ceará, Rio Grande do Norte, Tocantins, Piauí, Sergipe, Rondônia, Roraima e Rio Grande do Sul, não recebem remuneração, de acordo com dados da Senappen.
O problema persiste mesmo quando consideramos apenas os presidiários com informações sobre remuneração, indicando uma clara violação dos direitos trabalhistas no sistema prisional brasileiro.
